Com o desenvolvimento da legislação brasileira e a busca pela eficiência na administração pública, compreender as modalidades de licitação se torna essencial para as empresas.
Para tornar a compra e contratação de serviços públicos ainda mais justa e clara, a Lei 14.133/21 estabelece os tipos de licitação.
Cada modalidade possui suas próprias características que precisam ser analisadas de maneira criteriosa e detalhada.
Por isso, neste artigo exclusivo da FINN Seguros, vamos explicar por completo essas novas modalidades e em que situações são aplicadas.
FINNsight
Com a nova Lei nº 14.133/21, atualmente, temos cinco modalidades de licitação, sendo o pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Para utilizá-las de maneira segura e transparente, é importante contar com Seguro Garantia Licitação da FINN Seguros. Desta forma, você irá assegurar que sua empresa cumpra com as obrigações contratuais ao negociar com a Administração Pública.
O que é uma modalidade de licitação?
As modalidades de licitação são procedimentos administrativos usados pelo Estado para selecionar a proposta mais vantajosa em contratos ou aquisições
Em geral, elas definem os formatos procedimentais para disputa entre licitantes, determinando como um processo deve acontecer.
No Brasil, esses procedimentos são cruciais no cenário de compras públicas, promovendo a transparência e segurança na contratação de serviços pela Administração Pública.
Quais são as 5 modalidades de licitação segundo a nova lei?
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, existem cinco modalidades de licitação. A seguir, conheceremos um pouco sobre cada uma e suas características.
Concorrência
A concorrência é utilizada para contratos de grande vulto, nos quais existe uma grande divulgação e disputa aberta entre os licitantes.
Essa modalidade é essencial para garantir a transparência e a eficiência nas contratações públicas. Sendo assim, o vencedor é escolhido a partir de critérios objetivos, como menor preço.
Concurso
O concurso é voltado para a escolha de trabalhos que exigem criação intelectual, como projetos técnicos, científicos, artísticos ou arquitetônicos.
Durante esse processo, os participantes competem para apresentar a melhor solução, e o critério de julgamento pode ser baseado na melhor técnica ou conteúdo artístico.
O principal objetivo é escolher trabalhos criativos, como projetos arquitetônicos, monografias jurídicas ou outras obras intelectuais.
Os vencedores recebem prêmios ou remuneração, mas o foco é totalmente no incentivo à criatividade e inovação, não no pagamento pelos serviços prestados.
Sobre o edital, o concurso é anunciado com uma grande divulgação na imprensa, com a publicação oficial feita com antecedência mínima de 45 dias.
Diferente de outras modalidades, no concurso, o objeto licitado é entregue pronto antes da seleção, e o preço é definido previamente no edital.
Leilão
No leilão, qualquer interessado pode participar, e ele é predominantemente utilizado para a venda de móveis inservíveis.
Ou seja, são aqueles bens que não têm uma destinação pública definida por já não serem mais úteis, conhecidos como bens dominicais. Podem ser, por exemplo, móveis, equipamentos ou veículos desativados ou danificados.
Com isso, o Estado coloca essas ofertas à venda por meio de leilão para obter maior renda. Assim, os interessados decidem se querem participar.
É válido lembrar que o leilão também pode ser utilizado para a venda de haveres semoventes, como cavalos e bois, e para produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Pregão
Já o pregão é uma modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. Aqui, os licitantes fazem lances verbais em sessão pública.
Isso é o que os difere dos leilões, além de que o critério de julgamento é o menor preço, sendo uma alternativa ágil que visa a eficiência na contratação pública.
Essa modalidade pode ser feita de duas maneiras: presencial ou eletrônico.
No presencial, os licitantes se reúnem em um local determinado para fazer os lances. Essa é uma opção mais comum em municípios menores ou quando a eletrônica não está disponível.
O pregão eletrônico, por outro lado, é feito por meio de plataformas eletrônicas, como o Portal de Compras do Governo Federal, o que proporciona maior agilidade e segurança.
Diálogo competitivo
O diálogo competitivo, além de estar previsto na Lei nº 14.133/2021, também consta nas normas internacionais
Ele é utilizado em situações bem específicas em que a Administração Pública precisa adquirir bens, serviços ou obras complexas e inovadoras.
Por isso, não é possível definir previamente as especificações técnicas de maneira detalhada.
No entanto, seu objetivo é promover um diálogo entre o Estado e os licitantes para aprofundar o entendimento das necessidades e possibilidades técnicas.
No diálogo competitivo, acontecem duas fases: diálogo e propostas. Na fase de diálogo, a Administração convida os licitantes a participarem de reuniões para discutir soluções técnicas e esclarecer dúvidas.
Na fase seguinte, os licitantes apresentam suas propostas com base nas informações discutidas.
Para você assegurar o cumprimento das obrigações contratuais das modalidades de licitação, é crucial ter um Seguro Garantia.
Na FINN Seguros, garantimos que sua participação seja segura e qualificada, proporcionando mais oportunidades de vencer contratos no mercado de licitações.
Como é feita a escolha adequada da modalidade de licitação?
Diferentemente da Lei nº 8.666/93, que considerava o valor da licitação, a Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças significativas. Agora, a definição da modalidade deve ser feita com base nas características do objeto, independentemente do seu valor.
Ou seja, se a Administração Pública precisa contratar bens ou serviços, irá optar pelo pregão. Por outro lado, se o intuito é adquirir móveis inservíveis, a melhor escolha é o leilão.
Como se destacar em uma licitação e aumentar suas chances de sucesso?
Para aumentar suas chances de sucesso, além de contar com um Seguro Garantia Licitação, existem algumas dicas valiosas que podem ser aplicadas. Veja:
- Conheça a fundo o edital: ler e entender detalhadamente o edital é essencial para se destacar em uma licitação. Por isso, identifique todas as exigências e critérios de avaliação para garantir que sua proposta esteja completamente alinhada com os requisitos.
- Tenha toda a documentação em mãos: a falta de documentação pode desqualificar a sua proposta. Então, organize e verifique todos os documentos necessários com antecedência para evitar surpresas de última hora.
- Foque em uma proposta estratégica: uma proposta bem elaborada e competitiva pode fazer toda diferença na licitação. Por essa razão, considere os aspectos técnicos e financeiros, e ofereça soluções inovadoras que atendam ou superem as expectativas do edital.
- Sempre ofereça garantias: oferecer garantia é uma maneira de mostrar que cumpre os requisitos legais e também reforça a confiança em sua capacidade de executar o contrato com sucesso.
Para aumentar suas chances de sucesso em uma licitação, contar com estratégias eficazes como o Seguro Garantia Licitação, é fundamental.
Conclusão
Neste artigo exclusivo da FINN Seguros, você aprendeu quais são as modalidades de licitação e como cada uma funciona.
Com a nova Lei nº14.133/21, não é mais necessário escolher uma licitação por conta de seu valor, mas sim devido à sua necessidade.
Portanto, para escolher a modalidade de licitação ideal para sua necessidade, não se esqueça de conhecer a fundo o edital, ter as documentações em mãos, focar em uma proposta estratégica e sempre oferecer garantias.
O passo mais importante é oferecer um Seguro Garantia Licitação. Isso mostra que você é uma pessoa segura e que irá arcar com toda regulamentação.
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