A garantia de participação em licitação é uma exigência comum para avaliar a qualificação econômico-financeira dos concorrentes e evitar que empresas sem condições de cumprir os compromissos participem de processos licitatórios.
Esse mecanismo é essencial para assegurar a seriedade das propostas e proteger os interesses do contratante.
Mas como funciona essa garantia e o que é preciso saber para estar preparado? Se você deseja entender todos os detalhes e como garantir sua participação em uma licitação, continue a leitura!
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A Lei 14.133/21 permite que a Administração Pública exija uma garantia das empresas que participam de licitações.
Essa garantia, que deve estar prevista no edital, serve para confirmar se as empresas têm condições financeiras para executar o projeto e se estão realmente comprometidas em participar do processo.
Existem alguns tipos de garantia no mercado para esse fim. Entretanto, o seguro garantia é a opção mais adotada devido aos seus benefícios, especialmente no que se refere à segurança financeira das empresas.
Ao longo deste artigo, você entenderá quais são os tipos e porque o seguro garantia é a melhor opção de garantia de participação em licitações.
O que é garantia de participação em licitação?
A garantia de participação em licitação é um valor que as empresas precisam comprovar para poder participar de um processo seletivo para a realização de obras ou serviços públicos.
Essa garantia serve como uma espécie de seguro para a Administração Pública, já que demonstra que a empresa tem condições financeiras de cumprir o contrato caso seja vencedora da licitação.
É como se fosse um sinal de compromisso e de capacidade financeira da empresa.
Vale lembrar que a lei permite que a Administração Pública exija essa garantia, desde que esteja previsto no edital da licitação.
Garantia de participação em licitação: o que você precisa saber
É importante conhecer os detalhes da garantia de participação em licitação para evitar desclassificações e garantir sua participação de forma correta.
A seguir, vamos explicar por que é necessário apresentá-la, quais são os tipos de garantia e como o processo funciona. Acompanhe!
Quais são os tipos de garantia aceitos em licitações?
Existem três tipos de garantia aceitos em licitações: caução, fiança bancária e seguro garantia.
- Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública: é a forma mais simples, em que a empresa deposita um valor em dinheiro ou apresenta títulos públicos como garantia.
- Fiança bancária: nesse caso, a empresa contrata uma fiança bancária, que é uma espécie de seguro emitido por um banco, garantindo o cumprimento das obrigações.
- Seguro garantia: É um seguro específico para licitações, que garante o cumprimento das obrigações do licitante.
Saiba mais:
- Fiança bancária ou seguro garantia: saiba a melhor opção?
- Documentação para licitação: quais são e como organizá-los?
Como funciona?
Para comprovar o pagamento da garantia, a empresa deve anexar o documento comprobatório (recibo de seguro garantia, comprovante de depósito ou carta de fiança) aos demais documentos da licitação.
O valor da garantia é definido pela Administração Pública e corresponde a até 1% do valor estimado da contratação. Sendo assim, em um contrato de R$ 500.000, o valor da garantia exigida seria de até R$ 5.000, por exemplo.
Entretanto, é importante lembrar que a garantia de proposta é diferente da garantia contratual. A primeira é exigida de todos os participantes, enquanto a segunda é exigida apenas do vencedor da licitação.
Por que é necessário apresentar uma garantia de participação em uma licitação?
A garantia de proposta não é obrigatória por lei, mas pode ser exigida pela Administração Pública, se especificado no edital.
Quando isso ocorre, todas as empresas participantes devem apresentá-la, sob risco de desclassificação. Essa exigência visa assegurar a seriedade dos concorrentes e proteger o processo de eventuais desistências ou falta de compromisso.
Saiba mais: Quais licitações precisam de seguro garantia? Guia completo
Por que o seguro garantia é a melhor opção de garantia de participação em licitação?
O Seguro Garantia Licitação é a opção mais vantajosa para garantir a sua participação em licitações. Ao optar por essa modalidade, sua empresa evita imobilizar recursos financeiros em cauções, e portanto, preserva seu fluxo de caixa.
Além disso, o seguro demonstra credibilidade aos órgãos licitantes, porque é emitido por uma seguradora especializada e garante o cumprimento das obrigações contratuais.
Em outras palavras, é uma solução moderna e prática que simplifica o processo de participação em licitações e aumenta suas chances de sucesso.
Como contratar um Seguro Garantia de Licitação?
O seguro garantia de licitação pode ser contratado com uma seguradora especializada, como a FINN Seguros, que possui a maior expertise em Seguro Garantia no mercado brasileiro.
O processo de contratação é bem simples: começa com a solicitação de análise de risco do contrato e emissão da apólice.
Para isso, as seguradoras avaliam a saúde financeira da empresa, detalhes do projeto e riscos setoriais e macroeconômicos.
Aliás, esse processo pode ser feito online pela plataforma de cotação com a tecnologia desenvolvida pela FINN.
Após essa etapa, a seguradora emitirá a apólice, e o contratante será responsável por apresentá-la, garantindo proteção financeira e segurança contratual.
Quer saber mais? Entre em contato com a FINN Seguros e fale com nosso time de especialistas. Conseguimos ofertar a melhor condição financeira para a sua empresa!
Conclusão
A garantia de participação em licitação é um instrumento fundamental para garantir a seriedade dos processos licitatórios.
Ao exigir uma garantia, a Administração Pública busca assegurar que as empresas participantes tenham condições financeiras de cumprir os termos do contrato.
Entre as opções existentes nesse cenário, o seguro garantia se destaca como a mais vantajosa, já que evita a imobilização de capital e demonstra a credibilidade da empresa.
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