O Seguro Garantia de Execução Fiscal tem por objetivo garantir ao poder público (Municípios, Estado ou União) o cumprimento das obrigações tributárias determinadas em juízo e, ao mesmo tempo, proteger o caixa da empresa durante o litígio.
Este tipo de apólice de seguro é estrategicamente utilizado pelas empresas como alternativa mais vantajosa, mais econômica e menos burocrática no contexto das ações judiciais de origem fiscal.
Neste artigo, a FINN Seguros explica o que é, como funciona, quais são as partes envolvidas e todos os benefícios possibilitados por este tipo de Seguro Garantia.
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O Seguro Garantia de Execução Fiscal representa uma ferramenta ideal para empresas em litígio fiscal e tributário, protegendo o caixa e mantendo as operações do negócio.
Este tipo de apólice assegura ao poder judiciário a disponibilidade de recursos para o cumprimento de créditos tributários, liberando a empresa das onerosas alternativas de caução em dinheiro ou fiança bancária.
Com isso, você mantém a operacionalidade do seu negócio e preserva o capital de trabalho, garantindo a tranquilidade necessária para focar nas atividades essenciais da empresa enquanto navega pelo processo judicial.
Continue no texto e saiba como a FINN Seguros oferece as melhores alternativas em cobertura e segurança para as empresas!
Como funciona a Garantia de Execução Fiscal?
O Seguro Garantia de Execução Fiscal é uma ferramenta que permite às empresas envolvidas em litígios tributários fornecer uma garantia ao judiciário, evitando a mobilização preocupante de recursos, ativos ou impactando negativamente o caixa da empresa.
Quando uma empresa contesta a cobrança de tributos e um processo de execução se inicia, ela pode apresentar algumas modalidades de garantia ao poder público: uma carta fiança, caução ou um Seguro Garantia.
Essencialmente, neste tipo de seguro a empresa apresenta uma apólice ao poder público confirmando que os valores em disputa serão devidamente atendidos caso a decisão seja favorável à cobrança fiscal.
Do mesmo modo, o seguro garantia oferece à empresa a vantagem de liberação dos seus ativos e preservação do caixa, enquanto mantém sua capacidade operacional intocada.
De acordo com o Ministro Villas Bôas Cueva, no cumprimento de uma sentença, a apresentação do seguro garantia representa uma das “opções mais eficientes sob o prisma da análise econômica do direito”, uma vez que reduz “os efeitos prejudiciais da penhora ao desonerar os ativos de sociedades empresárias submetidas ao processo de execução”.
Em paralelo, além da blindagem contra a penhora ou bloqueio de bens, uma apólice de seguro garantia também permite às empresas uma maior versatilidade na aplicação estratégica de recursos.
Por exemplo, os ativos destinados a uma carta fiança ou caução impactam de maneira mais expressiva o caixa da empresa, quando comparados com o seguro garantia. No entanto, contando com uma apólice a empresa mantém seus ativos protegidos, assim como pode realizar investimentos estratégicos e que possibilitem dividendos.
Desse modo, os ativos da empresa alocados no seguro garantia também possibilitam maior elasticidade empresarial sob o aspecto financeiro; mesmo durante
processos de execução fiscal.
Assim, o seguro garantia mantém a integridade das obrigações fiscais pendentes sem afetar de maneira negativa a saúde financeira, sustentabilidade e operações da empresa.
Aproveite e saiba também quais são as características e diferenças entre uma carta fiança e seguro garantia.
O que significa garantir a execução fiscal?
Garantir a execução fiscal significa assegurar ao poder público o cumprimento das obrigações tributárias determinadas em juízo.
Esse compromisso é firmado por meio de modalidades de garantia, que podem variar de acordo com a estratégia adotada pela empresa. Por exemplo, o depósito em dinheiro, fiança bancária ou execução fiscal.
A função dessas garantias é o de assegurar ao judiciário que, mesmo durante o processo legal, haverá recursos disponíveis para satisfazer o crédito tributário em caso de decisão desfavorável à empresa.
Dessa forma, a execução fiscal é assegurada sem prejudicar as operações ou a liquidez da organização que está em litígio com o Estado.
Quais as partes do Seguro Garantia de Execução Fiscal?
As apólices de seguro garantia para execução fiscal apresentam 4 partes envolvidas, que operam de maneira conjunta: tomador, segurado, seguradora e corretora.
Confira a seguir o papel de cada uma.
Segurado
O segurado, no contexto deste tipo de seguro, é a entidade credora das obrigações tributárias, comumente Estado (Município, Estado ou União), que se resguarda contra o potencial inadimplemento por parte do tomador.
Assim, o seguro garantia confirma ao judiciário que as obrigações tributárias serão devidamente atendidas e, em paralelo, permite à empresa prosseguir com sua defesa.
Tomador
O tomador do Seguro Garantia de Execução Fiscal é a empresa ou pessoa jurídica que enfrenta a cobrança de tributos, em âmbito judicial, buscando garantir o cumprimento de suas obrigações e reduzir o impacto no caixa da empresa.
A opção pelo seguro permite manter, por um lado, a liquidez da empresa, assim como a capacidade de investimento na continuidade de seus negócios. Por outro, assegura ao Poder Público que, em caso de desfecho negativo no litígio tributário, a seguradora cumprirá com as obrigações financeiras decorrentes.
Seguradora
A seguradora é a instituição que emite a apólice de seguro garantia, assumindo a responsabilidade pelas obrigações do tomador em relação ao segurado, tendo em vista os termos da apólice contratada.
Portanto, permite às empresas um mecanismo estratégico, mantendo a integridade do compromisso fiscal determinado pelo processo e, ao mesmo tempo, garantindo a operacionalidade e sustentabilidade do negócio.
Corretor
A corretora desempenha um papel crucial de intermediária no arranjo do Seguro Garantia de Execução Fiscal, orientando efetivamente o tomador na seleção da cobertura de seguro mais vantajosa e benéfica para o caso em questão.
Avaliando aspectos como a saúde financeira da empresa, a corretora realiza a análise e defesa técnica da empresa junto às seguradoras, de modo que as melhores condições em seguro garantia sejam possíveis.
Essencialmente, a corretora se posiciona como uma aliada na definição de uma solução assertiva, com cobertura estratégica e defesa de risco personalizada e aderente ao contexto de cada empresa.
Por este aspecto, contar com o auxílio de corretoras com robustez operacional e estrutura implica, em paralelo, na emissão de apólices alinhadas com as necessidades do negócio. Sobretudo, tendo-se em vista o cenário de execuções fiscais.
Desse modo, a corretora assessora o tomador desde a escolha da apólice mais vantajosa até seu eventual acionamento, garantindo que o processo de execução fiscal seja assegurado de modo estratégico e adequado.
Como definir o valor do Seguro de Execução Fiscal?
Para determinar o valor do Seguro Garantia de Execução Fiscal são adotados métodos consolidados que contemplam aspectos como: riscos associados, valor garantido, limite e escopo da cobertura e análise de crédito da empresa.
Neste aspecto, as seguradoras avaliam o valor dos débitos determinados na sentença judicial, estabelecendo margens para o valor do seguro que sejam superiores ao determinado pela justiça.
Ou seja, de modo a cobrir os débitos e prováveis encargos, taxas e honorários advocatícios.
Vale ressaltar que este processo pode envolver diversas etapas e, por isso, contar com uma estrutura ágil, dinâmica e tecnológica implica diminuir a duração da avaliação.
Por meio de uma sólida estrutura tecnológica, aliada à expertise de nossos especialistas, a FINN Seguros é capaz de avaliar as melhores opções definidas pelas seguradoras de modo rápido, desburocratizado e ágil.
Além destes aspectos, a expertise da FINN Seguros permite às empresas uma potencial qualificação da análise de crédito. Aspecto que impacta diretamente na elaboração de apólices vantajosas e com cobertura ideal para as empresas.
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Vantagens do Seguro Garantia Judicial de Execução Fiscal
As apólices de seguro garantia apresentam um conjunto de vantagens que contempla tanto o tomador quanto o segurado. Confira a seguir, em detalhe, os impactos positivos para as partes envolvidas.
Para o Tomador
Para o Tomador, as vantagens do Seguro Garantia de Execução Fiscal incluem a preservação do fluxo de caixa e dos ativos, já que não é necessário imobilizar capital em depósitos judiciais ou fiança bancária.
Além destes aspectos, o seguro garantia é menos oneroso em relação à execução dos débitos, preservando a sua saúde financeira no negócio, permitindo que os recursos permaneçam aplicados nas operações.
Para o Segurado
Para o Segurado, esta apólice assegura o devido cumprimento das obrigações tributárias determinadas em juízo, garantindo o processo de execução fiscal.
Por este aspecto, possibilitando a tranquilidade de contar com a cobertura das obrigações tributárias, mesmo que a empresa, eventualmente, enfrente dificuldades financeiras.
Por que o Seguro Garantia de Execução Fiscal é a melhor opção em comparação à fiança bancária?
As vantagens da apólice de Seguro Garantia de Execução Fiscal se ampliam desde aspectos financeiros aos contábeis das empresas.
Sob o aspecto financeiro, a apresentação de uma apólice de seguro garantia não implica em restrições de acesso ao crédito bancário, no caso das fianças. Ou seja, não sendo necessário à empresa recorrer ao setor bancário.
Do mesmo modo, as taxas aplicadas às apólices de seguro garantia, comparativamente, representam uma opção financeiramente rentável às empresas, sobretudo por convencionalmente apresentarem valores inferiores aos praticados pelos bancos.
Sob o aspecto contábeis, quando realizada a escrituração da empresa, os valores atribuídos ao seguro garantia adotam critérios diferentes do lançamento das obrigações financeiras com carta fiança bancária.
Ou seja, não impactam negativamente na percepção de resiliência e sustentabilidade financeira da empresa. Aspectos cruciais à manutenção de ecossistema e relacionamento saudável com todos os stakeholders.
Como o Seguro Garantia de Execução Fiscal aumenta a competitividade e a segurança jurídica da sua empresa?
No Brasil, o seguro garantia é regulado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), contando com amplo respaldo normativo e reconhecimento legal. Este aspecto concede às empresas a devida segurança jurídica no momento de apresentação de garantias à execução fiscal.
Além deste aspecto, o seguro garantia aumenta e qualifica a resiliência empresarial devido às suas vantagens financeiras: taxas comparativamente menores, redução do impacto negativo no caixa, preservação de ativos, entre outros.
Desse modo, as empresas permanecem competitivas, apresentando capacidade de mobilização de capitais em investimento estratégicos, mesmo durante processo de execução fiscal.
Por que a FINN Seguros é a melhor alternativa para a contratação deste seguro?
A FINN Seguros é a corretora de Seguros Corporativo com a maior expertise em Seguro Garantia, apresentando soluções atrativas, economicamente vantajosas e estratégicas para as empresas.
Combinando expertise e tecnologia, a FINN Seguros realiza a análise ágil e sem burocracia das melhores opções em apólice de Seguro Garantia de Execução Fiscal.
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Conclusão
Neste artigo exclusivo você aprendeu com a FINN Seguros sobre as características, funcionamento e benefícios do Seguro Garantia de Execução Fiscal.
Este tipo de seguro garantia é utilizado estrategicamente como alternativa menos onerosa no contexto de execuções fiscais e tributárias determinadas em juízo, de modo que seja possível assegurar ao poder público o cumprimento das obrigações durante o transcorrer do litígio.
A FINN Seguros é a corretora de seguros corporativos com a maior expertise em Seguro Garantia, oferecendo as melhores opções em apólice de seguro para seus clientes. Entre em contato com a FINN Seguros e saiba como podemos ajudar a sua empresa!