Você sabe como evitar o bloqueio judicial dos bens da empresa?

O bloqueio judicial é uma medida legal cujo objetivo é garantir que uma pessoa jurídica ou física responda, efetivamente, pelos débitos e dívidas em aberto. Para tanto, seus bens, ativos ou patrimônio são bloqueados, com previsão de penhora.

Para as empresas, esta medida representa a redução da capacidade operacional, assim como a diminuição da elasticidade e, em alguns casos, da sobrevida do negócio.

No entanto, o Código de Processo Civil reconhece, em seu art.835, a substituição do bloqueio pela apresentação de uma apólice de seguro garantia. Neste artigo exclusivo, a FINN Seguros ensina como evitar o bloqueio judicial em 4 dicas essenciais.

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Uma apólice de Seguro Garantia Judicial é equiparada legalmente, pelo Código de Processo Civil (CPC), à compensação em dinheiro em casos de bloqueio judicial e penhora de bens.

Este aspecto possibilita aos negócios uma maior elasticidade e resiliência empresarial durante processos judiciais. Continue no artigo e saiba como evitar o bloqueio judicial com a apresentação de uma apólice de seguro garantia.

O que é o bloqueio judicial?

O bloqueio judicial representa uma ação determinada em juízo, visando à restrição de acesso aos ativos e patrimônio de pessoas jurídicas ou físicas como medida de segurança durante o julgamento de um processo. 

Ou seja, o bloqueio dos bens acontece durante o processo judicial, antes da decisão final, como uma forma de assegurar que as obrigações financeiras serão cumpridas, caso a decisão seja desfavorável à empresa. 

Vale ressaltar que o bloqueio de bens, previsto no Código de Processo Civil (CPC), é uma medida legal que visa garantir que o devedor tenha recursos suficientes para cumprir suas obrigações financeiras.

No entanto, o novo CPC de 2015 prevê, em seu art. 835, § 2º, que a penhora decorrente do bloqueio pode ser substituída por um Seguro Garantia Judicial. 

Assim, em vez de ter seus bens bloqueados ou fazer um depósito em caução, a empresa pode apresentar uma apólice de seguro garantia como forma de substituir o bloqueio judicial, enquanto o processo ainda está em andamento. 

Quais motivos podem gerar o bloqueio judicial?

Como procedimento legal previsto no CPC, o bloqueio judicial de bens pode ser determinado pelo juiz em diversos cenários em que se configure a necessidade de pagamento de débitos em aberto.

Estes cenários podem ter natureza fiscal, tributária, trabalhista, entre outros âmbitos. Mas, de qual maneira esse processo ocorre e como evitar o bloqueio judicial?

 “O Código de Processo Civil (CPC) é o principal documento que rege o Direito Processual no Brasil. Ele estabelece as normas e regulamentações para processos civis, assegurando que as disputas sejam resolvidas de forma justa e eficiente. O CPC foi atualizado em 2015 com a Lei 13.105 para se adaptar às demandas modernas e incorporar tecnologias como o processo eletrônico.”

Na prática, como esse processo é realizado?

A partir da decisão proferida pelo juiz designado, todos os bens e ativos registrados em nome da empresa ou da figura da pessoa física responsável são identificados, ocorrendo o bloqueio respectivo à dívida acumulada.

Nestes casos, órgãos e entidades públicas são comunicadas legalmente de modo que ocorra o bloqueio efetivo. Por exemplo, com comunicação ao Banco Central do Brasil.

Como o bloqueio judicial prejudica a empresa envolvida?

O bloqueio judicial tem como objetivo garantir que o devedor cumpra com suas obrigações financeiras, assegurando que os débitos em aberto sejam pagos.

Essa medida restringe o acesso do devedor aos seus bens, ativos e patrimônio. 

Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, seja por sazonalidade de mercado, crises econômicas ou outros fatores, o bloqueio judicial pode prejudicar sua rentabilidade, capacidade operacional e até mesmo sobrevivência.

Isso ocorre porque a medida reduz a flexibilidade empresarial, podendo resultar no encerramento das atividades da empresa e afetar sua sustentabilidade a médio e longo prazo. 

Para evitar esses impactos negativos, é essencial adotar estratégias que permitam a mobilização de capital e a continuidade das operações.

A gestão eficaz da crise financeira envolve planejamento e a busca por soluções que minimizem as restrições impostas pelo bloqueio judicial, garantindo assim a sobrevivência da empresa.

Como evitar bloqueio judicial?

Saiba como evitar o bloqueio judicial dos bens e ativos da empresa a partir de 4 dicas essenciais. Confira a seguir.

Cadeado acorrentando simbolizando bloqueio judicial

1. Atente-se à vida financeira e judicial da empresa

Toda e qualquer empresa está sujeita a períodos de maior ou menor rentabilidade, seja por movimentações convencionais de mercado, resultado de decisões ou por alterações macroeconômicas (políticas, sociais ou jurídicas).

Para tanto, é necessária uma atenção contínua à saúde financeira da empresa tendo em vista a elaboração de planejamentos estratégicos, de modo a conceder resiliência ao negócio.

2. Evite a inadimplência

O inadimplemento representa um dos cenários mais delicados a qualquer negócio. Cumprir com as obrigações fiscais, tributárias ou contratuais é fundamental à saúde financeira, sustentabilidade e elasticidade empresarial.

3. Busque a renegociação da dívida

A renegociação das dívidas possibilita às empresas maior fôlego financeiro, assim como reduz o impacto decorrente no caixa e ativos. Para tanto, é necessário realizar planejamentos financeiros exequíveis e com aderência à realidade financeira do negócio.

4. Conte com um Seguro Garantia Judicial

Apresentar ao judiciário uma apólice de Seguro Garantia Judicial possibilita à empresa tempo e capacidade financeira essenciais para a reestruturação estratégia, contenção de crise e continuidade de suas operações.

Estes aspectos impactam diretamente na sobrevida do negócio, resultando em uma maior margem de manobra diretiva e maior elasticidade, de modo que a empresa continue suas operações em cenário de bloqueio judicial de bens.

Conte com a FINN Seguros para proteger os bens da sua empresa

No contexto das decisões de bloqueio judicial de bens, a apresentação de uma apólice de seguro garantia representa a sobrevida e continuidade das operações da empresa. Aspecto que permite a contenção e superação de uma crise financeira.

Por meio da tecnologia e análise atenta de especialistas, a FINN Seguros apresenta aos seus clientes opções vantajosas e econômicas em apólice de Seguro Garantia Judicial, contando com todo o apoio da maior expert em seguro garantia do Brasil.

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Cadeado em notas de dólar simbolizando bloqueio judicial

Conclusão

Neste artigo exclusivo você aprendeu como evitar o bloqueio judicial de bens em 4 dicas essenciais, contemplando desde uma atenção próxima à saúde financeira da empresa até a apresentação de um Seguro Garantia Judicial.

Como vimos, no Código de Processo Civil o seguro garantia representa uma estratégia de substituição do bloqueio e penhora por uma apólice com respaldo de seguradas consolidadas no mercado.

Desse modo, o seguro garantia possibilita às empresas a continuidade de suas operações, concedendo maior resiliência e elasticidade ao negócio em momento de imobilização de ativos, bens e patrimônio para ressarcimento de débito e dívidas.

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