Seguro Garantia Judicial

Libere seus bens, substitua depósitos
em dinheiro e garanta
o juízo em processos judiciais.

Possui ampla aplicação, nas esferas trabalhista, fiscal ou cível.

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Seguro Garantia Judicial

Benefícios e Vantagens
do Seguro Garantia Judicial

Proteção do Fluxo de Caixa

Substitui depósitos judiciais, penhora de bens e liberação de bens já bloqueados em juízo.

Mais
Econômico

Mais barato que fiança bancária e cauções em dinheiro.

Sem
Burocracia

Agilidade e praticidade na emissão da sua apólice.

Suporte
Técnico

Apoio de especialistas em Seguro Garantia.

Conheça mais
sobre o Seguro
Garantia Judicial

De acordo com o Art. 835, §2º da Lei 13.105/15 do Código de Processo Civil, o seguro garantia judicial tem os mesmos efeitos legais que o dinheiro para fins de garantia processual.

O que é o Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia Judicial é uma solução eficiente e econômica para empresas que necessitam oferecer garantias em processos trabalhistas, cíveis e fiscais.

Diferente das tradicionais, como cauções em dinheiro ou fianças bancárias, essa modalidade de seguro possibilita à empresa preservar seu fluxo de caixa ao longo do processo judicial. Ao optar por essa modalidade de seguro, a empresa evita o bloqueio de seus bens, mantendo seus recursos disponíveis para investimentos e operações.

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Perguntas Frequentes sobre o Seguro Garantia Judicial:

Como funciona o Seguro Garantia Judicial?

O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro que substitui depósitos judiciais, cauções e penhoras de bens. Ele permite que o devedor cumpra suas obrigações durante a defesa, sem afetar negativamente o patrimônio da empresa. Sendo assim, o seguro é usado para garantir o juízo, dessa forma a empresa embarga sem o comprometimento do caixa da empresa.

O valor do Seguro Garantia Judicial pode variar em média entre 0,5% e 2,5% ao ano, do custo total da ação. O primeiro passo para emitir uma apólice é estabelecer a Importância Segurada (IS), que representa o valor a ser assegurado pelo seguro. Em casos judiciais trabalhistas, a IS é calculada com base no depósito recursal ou garantia de execução, com acréscimo de 30% conforme o Ato Conjunto do TST de 01/2019.

O custo da apólice judicial, então, é determinado como um percentual do objeto em disputa no processo, influenciado por fatores como o tipo de processo, o porte da empresa e a vigência da apólice. Comparado a outras opções, o seguro garantia destaca-se pelo seu custo-benefício e uma opção mais econômica que oferece proteção à saúde financeira das empresas.

Qualquer empresa com processos administrativos e/ou judiciais ativos pode contratar o Seguro Garantia Judicial. Para contratar o seguro, é necessário que a seguradora realize uma inspeção prévia da capacidade financeira do tomador. Isso é necessário para verificar se a empresa demonstra ser capaz de quitar a dívida no futuro. No caso da FINN Seguros, essa avaliação é feita de forma automática pela nossa plataforma, mas também passa por uma análise cuidadosa.

O Seguro Garantia Judicial proporciona segurança e uma ampla aplicabilidade, seja na substituição de depósitos recursais ou em execuções trabalhistas, além de atuar em processos fiscais e cíveis. O processo garante que as empresas se defendam e ainda tenham mais flexibilidade na gestão dos recursos financeiros, sem comprometer o caixa no pagamento de depósitos durante processos judiciais.

O Seguro Garantia Judicial é regulado pela legislação brasileira, inicialmente introduzido pela Circular 232/2003 da Superintendência de Seguros Privados e posteriormente incorporado no Código de Processo Civil, Art. 835°, §2º desde 2015. Recentemente, a Circular 662, publicada em 12 de abril de 2022, trouxe avanços significativos para essa modalidade.

As vantagens do Seguro Garantia Judicial são diversas, dentre elas destacam-se:

• Não utiliza limite de crédito da empresa no banco;
• Preserva o fluxo de caixa da empresa;
• Liberação de bens bloqueados;
• Comparado à carta fiança bancária, o Seguro Garantia é uma opção mais econômica;
• Se aplica em processos cíveis, tributários e trabalhistas;
• Sem burocracia, a contratação do seguro é simples e pode ser feita online;
• Suporte técnico durante o processo de defesa e vigência do seguro.

Opte pela FINN Seguros para desfrutar de uma abordagem eficiente e tranquila no universo judicial.

Contamos com processos rápidos e tecnológicos que visam proporcionar uma experiência exclusiva para os nossos clientes.

Inclusive, um dos principais objetivos da FINN Seguros é defender todos os interesses deles junto às seguradoras para assegurar um serviço completo e personalizado.

Conte com a FINN Seguros para garantir tranquilidade e eficiência em suas questões jurídicas!

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