Os embargos à execução trabalhista são estratégias jurídicas utilizadas para a suspensão da penhora, execução ou bloqueio de ativos de empresas que respondem judicialmente no âmbito do Trabalho.
Desse modo, estes embargos representam uma ferramenta legal com o objetivo de pausar temporariamente o processo de tomada de bens ou dinheiro de uma empresa.
Para que esta estratégia aumente a sua eficiência e assertividade, é crucial apresentar um Seguro Garantia Judicial durante a ação de embargo. Desse modo, assegurando à justiça o devido cumprimento das obrigações e, em paralelo, preservando a operacionalidade e caixa da empresa.
Neste artigo exclusivo, a FINN Seguros explica tudo sobre os embargos à execução trabalhista, seu conceito, características, implicações negativas da execução trabalhista e como o Seguro Garantia Judicial auxilia as empresas.
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A FINN Seguros oferece um produto estratégico para o cenário corporativo: o Seguro Garantia Judicial.
Este tipo de seguro representa para as empresas a garantia de seu compromisso com a justiça sem comprometer seus ativos ou liquidez. Em ações trabalhistas, onde cada decisão pesa no fluxo de caixa, o Seguro Garantia Judicial protege o caixa de bloqueios ou penhoras.
Com a FINN Seguros, você opta pela eficiência e mantém a saúde financeira da sua empresa, ao mesmo tempo em que demonstra confiabilidade ao sistema judiciário.
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O que são os embargos à execução trabalhista?
Os embargos à execução trabalhista são instrumentos jurídicos próprios ao Direito do Trabalho que permitem às empresas contestarem a execução de uma sentença judicial ou de um título extrajudicial que impõe a ele uma obrigação pecuniária.
Para serem utilizados, os embargos devem ser apresentados em um prazo legal, após a empresa ser notificada da penhora de seus bens ou da imposição de outros meios e estratégias destinadas ao pagamento da dívida reconhecida em juízo.
Por isso, durante o trâmite dos embargos, a execução pode ser suspensa, dependendo de uma avaliação pelo juiz.
Quais as características dos embargos à execução trabalhista?
Os embargos possuem natureza jurídica e, por este aspecto, seguem as premissas e preceitos legais determinados no Código Civil (art.525, § 1º) e pela CLT (art.884). Especificamente, devem ser apresentados em momento correto, avaliado pela defesa, constado dados objetivos e configurando uma ação.
Por este aspecto, há entendimento e jurisprudência que ressaltam o distanciamento da natureza jurídica do embargo como um recurso e, sim, como uma ação que deve seguir os trâmites e determinações de uma nova ação de natureza transversal.
Ou seja, alguns aspectos devem ser observados, tais como:
- Sua natureza jurídica
- Prazos para abertura de nova ação
- Requisitos processuais mínimos
Como ficaram os embargos à execução trabalhista após a reforma trabalhista?
A Lei n° 13.467/2017, popularmente denominada de Reforma Trabalhista vigente desde 2017, alterou aspectos da Consolidação das Leis do Trabalho, dando novo texto a alguns artigos, assim como modificando o entendimento de aspectos das relações trabalhistas.
Entre as alterações apresentadas pela Reforma Trabalhista está o art.878, que determina que: “a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado”.
Ou seja, com as alterações introduzidas, o juiz do trabalho passou a ter autorização expressa na CLT para atuar de ofício na fase de execução. Desse modo, o juiz ou Presidente do Tribunal, independente de requerimento da parte vencedora no processo, pode dar andamento à execução.
Esta mudança impacta os embargos à execução trabalhista na medida em que o juiz possui agora maior autonomia e liberdade para impulsionar e conferir celeridade ao processo.
Quais as consequências das execuções trabalhistas?
A execução trabalhista implica uma série de implicações para as empresas, que ultrapassam o pagamento de valores devidos.
A penhora de bens e valores, por exemplo, é uma consequência imediata que pode comprometer significativamente a saúde financeira da empresa, limitando sua capacidade de operação ao reter bens ou recursos essenciais à sua atividade.
Do mesmo modo, as execuções trabalhistas também impactam negativamente a imagem da empresa, de modo a depreciar seu valor de mercado e prejudicar a confiança de seus stakeholders.
- Penhora de bens e valores: bloqueio de ativos da empresa
- Restrições financeiras: impactos na liquidez da empresa e dificuldades operacionais
- Desgaste legal e administrativo: custos processuais e com honorários
- Impacto na imagem da empresa: diminuição da percepção de valor da marca
Aproveite e leia também sobre a Necessidade de Capital de Giro (NCG) e seu impacto na gestão financeira das empresas.
Seguro Garantia Judicial como proteção contra riscos dos embargos à execução trabalhista
Durante a atividade empresarial, é possível que o negócio enfrente situações legais de execuções, penhoras e a necessidade de mover uma ação judicial para embargos à execução trabalhista.
De modo a proteger os ativos, as empresas podem optar pelo Seguro Garantia Judicial, uma modalidade de seguro corporativo que garante à justiça a devida obediência às ordens judiciais, enquanto assegura à empresa a proteção de seus recursos financeiros durante os embargos.
Confira a seguir as vantagens e características do Seguro Garantia Judicial para estes momentos.
Vantagens do seguro garantia judicial
As vantagens do Seguro Garantia Judicial abarcam desde a maior segurança jurídica para as empresas até a potencial liberação de recursos bloqueados pela execução trabalhista. Confira a seguir as características, benefícios e vantagens do Seguro Garantia Judicial.
Segurança jurídica
Ao utilizar o seguro, há a garantia de que obrigações decorrentes de decisões judiciais serão cumpridas, conferindo previsibilidade e estabilidade legal.
Libera bens e valores retidos
Com o seguro em vigor, a empresa pode liberar bens ou dinheiro que seriam utilizados para garantir uma execução, mantendo a disponibilidade de ativos.
Não afeta linhas de crédito junto aos bancos
O seguro é uma ferramenta que não compete com o crédito bancário da empresa, deixando livre o acesso a financiamentos e outros produtos financeiros.
Acelera o processo judicial
Ao oferecer uma resposta pronta para a garantia judicial, o seguro pode contribuir para a celeridade processual, nesse sentido, evitando delongas na liberação de bens e na implementação de decisões judiciais.
Aproveite e saiba também como funciona o Seguro Garantia no guia detalhado da FINN Seguros!
Benefícios estratégicos para advogados e empresários aproveitarem ao máximo o seguro garantia judicial
O Seguro Garantia Judicial representa uma estratégia de inteligência e assertiva tanto sob o aspecto jurídico quanto diretivo e gerencial. Por um lado, concede maior celeridade e estabilidade durante o processo e, por outro, impede o bloqueio e imobilização de ativos da empresa.
Para advogados
O Seguro Garantia Judicial oferece aos advogados uma ferramenta estratégica para a eficiência processual durante ações de embargo à execução trabalhista. Isso se deve ao fato de que ele proporciona uma garantia mais ágil ao juízo, simplificando os procedimentos de execução.
Além disso, representa uma economia processual significativa, evitando gastos elevados comuns em alternativas como cartas de fiança ou depósitos judiciais, o que permite uma melhor alocação dos recursos em litígios
Para empresas e gestores
Na perspectiva empresarial, o Seguro Garantia Judicial possibilita estrategicamente a preservação do fluxo de caixa e dos ativos. Ele impede a imobilização financeira decorrente de bloqueios judiciais, assegurando a continuidade das operações comerciais.
Além destes aspectos, também representa uma efetiva ferramenta de gestão de riscos, protegendo a empresa contra exposições financeiras indesejadas em situações de litígio.
Conclusão
Neste artigo exclusivo da FINN Seguros você aprendeu sobre a importância, características, vantagens e ganhos estratégicos da apresentação do Seguro Garantia Judicial durante processos de embargo à execução trabalhista.
Ao longo da trajetória de uma empresa, as relações de trabalho podem sofrer eventualidades. Em alguns casos, por determinação legal, estes cenários podem escalonar a execução, penhora e bloqueio de ativos do negócio.
Portanto, o embargo à execução trabalhista representa uma estratégia sólida e com potencial de reativar as operações regulares da empresa. Contudo, para que este processo se dê de maneira assertiva, a apresentação de um Seguro Garantia Judicial é fundamental.
A FINN Seguros é a corretora de seguros corporativos com a maior expertise em Seguro Garantia Judicial, oferecendo aos seus clientes soluções vantajosas, econômicas, eficientes e com o potencial de modificar positivamente a realidade financeira e operacional dos negócios.
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