Afinal, os embargos à execução precisam de garantia? Se você está enfrentando uma execução judicial e precisa entender as regras do jogo, saiba que essa é uma das principais dúvidas nesse cenário.
Neste artigo, vamos desmistificar essa questão e explicar tudo o que você precisa saber sobre embargos à execução, a importância das garantias e como o seguro garantia pode ser a sua melhor opção para enfrentar essa situação.
Continue lendo e descubra se embargos à execução precisam de garantia e como proteger o seu negócio e garantir a sua segurança financeira!
FINNsight
No âmbito empresarial, a segurança financeira é essencial, independentemente do contexto. Mas, em casos de embargos fiscais, trabalhistas ou decorrentes de processos civis, o seguro garantia judicial tem se mostrado uma solução cada vez mais adotada.
Atualmente, o Brasil já contabiliza mais de 60 milhões de processos em andamento em todas as esferas de poder.
Esses processos podem se beneficiar do seguro garantia judicial, especialmente porque ele permite às empresas manterem o fluxo de caixa sem comprometer sua liquidez. Nesse cenário, a projeção de crescimento em 2024 nos ramos de crédito e garantia é de 22,3%.
Tudo isso é reforçado pela Lei nº 14.689, de 2023, que regulariza garantias em disputas judiciais, trazendo maior segurança às partes envolvidas.
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O que são embargos à execução?
Os embargos à execução são uma ferramenta jurídica que permite a contestação de uma execução judicial. Podem ser oferecidos em processos cíveis, trabalhistas e fiscais.
Basicamente, eles são uma etapa do processo judicial e, para serem viáveis, é necessária a existência de uma ação de execução.
Na prática, funcionam como uma ação autônoma e estão previstos nos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil.
O executado (aquele que está sendo cobrado), ao interpor os embargos, passa a ser chamado de embargante e então se utiliza dessa ação para questionar aspectos da execução ajuizada contra ele.
É importante notar que os embargos à execução são cabíveis em execuções baseadas em títulos executivos extrajudiciais. Para execuções baseadas em títulos executivos judiciais, a defesa adequada é a impugnação ao cumprimento de sentenças.
Código de Processo Civil
Os embargos à execução no Código de Processo Civil estão regulamentados nos artigos 914 a 920, como dito anteriormente. Eles permitem que o executado se oponha à execução sem necessidade de penhora ou depósito recursal inicial.
Esses artigos detalham as hipóteses de cabimento, os prazos, as formas de julgamento e as possibilidades de defesa.
Com as mudanças introduzidas em 2015, surgiram novas oportunidades de alegações, como o excesso de execução, e a possibilidade de parcelar a dívida. Essas alterações ampliaram as opções de defesa nos embargos à execução.
Saiba mais: Como evitar bloqueio judicial? 4 dicas para proteger sua empresa
Processos trabalhistas
Nos processos trabalhistas, os embargos à execução estão previstos no artigo 884 da CLT. Eles só podem ser apresentados após a garantia da execução, ou seja, quando o valor da dívida estiver coberto por penhora ou outro meio.
O executado tem cinco dias para apresentar os embargos, e o exequente também possui cinco dias para a impugnação.
O objetivo dos embargos trabalhistas é questionar o cumprimento da decisão, quitação ou prescrição da dívida. Eles oferecem uma importante ferramenta de defesa nas relações trabalhistas.
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Processos fiscais
Os embargos à execução fiscal estão previstos na Lei de Execuções Fiscais, especificamente no artigo 16.
Essa lei permite que o executado apresente embargos dentro de 30 dias, após a garantia da execução, que pode ser feita por depósito, fiança bancária ou seguro garantia.
Nos processos fiscais, a defesa só é possível após a apresentação dessa garantia, e o executado pode questionar aspectos do processo de execução fiscal, como o montante ou a legalidade da cobrança feita pela Fazenda Pública.
Embargos à execução precisam de garantia?
Em muitos casos, sim, é necessário apresentar uma garantia para poder oferecer embargos à execução. Essa garantia serve como uma espécie de seguro para o credor, garantindo que, caso o devedor perca a ação, ele terá como receber o valor da dívida.
O valor da garantia pode variar de acordo com o tipo de processo, mas geralmente deve ser equivalente ao valor da dívida. Lembrando que a garantia pode ser por penhora, depósito judicial, fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Em execuções fiscais, por exemplo, a garantia costuma ser obrigatória e pode corresponder ao valor total da dívida. Já em processos cíveis, a exigência de garantia pode ser analisada pelo juiz de acordo com as particularidades de cada caso.
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Como escolher o tipo ideal de garantia para embargos à execução?
Ao precisar oferecer uma garantia para embargos à execução, diversas opções podem surgir. As mais comuns são: depósito em dinheiro, penhora de bens e seguro garantia judicial.
A escolha do tipo de garantia ideal depende de diversos fatores, como o valor da dívida, a natureza do bem a ser garantido e a situação financeira do devedor.
O seguro garantia judicial tem se destacado como uma das opções mais escolhidas por empresas, uma vez que oferece diversas vantagens em relação aos demais tipos de garantia.
No próximo tópico, vamos apresentar os principais diferenciais do seguro garantia judicial e porque a segurança financeira é o principal deles.
Como o seguro garantia oferece segurança financeira durante a ação de embargos?
O seguro garantia judicial é uma excelente opção para garantir a segurança financeira da sua empresa durante processos de embargos.
Ao contratar esse tipo de seguro, você garante o cumprimento das obrigações legais, evitando problemas nos processos judiciais e protegendo o seu fluxo de caixa.
Isso acontece porque, com o seguro garantia, você não precisa mobilizar seus recursos em depósitos judiciais, liberando capital para investir em seu negócio.
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Conclusão
Neste artigo exclusivo da FINN Seguros, nosso objetivo era responder à questão: embargos à execução precisam de garantia?
Como vimos, a resposta pode variar de acordo com o tipo de processo e a decisão do juiz. Em todo caso, a necessidade de garantia visa garantir a efetividade da execução.
Caso o devedor não apresente a garantia exigida, os embargos podem ser rejeitados, e a execução seguirá seu curso normal.
Nesse contexto, o seguro garantia judicial se destaca como uma alternativa eficiente, uma vez que oferece segurança e flexibilidade para as empresas.
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