Para importar produtos as empresas devem seguir regras estabelecidas pelo governo federal, assim como respeitar as melhores práticas internacionais.
Apesar de um processo em várias etapas, a importação representa uma estratégia economicamente vantajosa para as empresas. Seja para a comercialização em mercado nacional ou para aquisição de produtos essenciais às empresas.
Nesse Guia Completo a FINN Seguros ensina como importar produtos de maneira segura, com garantia de desembaraço aduaneiro e liberação dos produtos importados.
Continue no guia e tenha uma ótima leitura!
Como funciona a importação de produtos?
A economia brasileira é transnacionalizada. Este fato ocorre devido às relações comerciais estabelecidas com parceiros internacionais em diversos setores, como indústria ou serviços.
Parte desta relação se dá por meio da importação de produtos fabricados em outros países e que alimentam o mercado interno brasileiro.
Este processo tem como objetivo a aquisição de produtos que não são fabricados em solo nacional, portanto, direcionando a procura em mercados internacionais.
No mercado nacional, a presença de um produto fabricado em outro país implica, portanto, um conjunto de processos relacionados à importação, por exemplo:
- Aquisição legal de um bem ou serviço
- Carga tributária e normas alfandegárias
- Logística de distribuição interna
Ou seja, ao importar um produto, um agente econômico estabelece relações comerciais com outros de origem estrangeira, dado uma necessidade de abastecer o mercado interno com produtos específicos.
Este cenário exige garantias legais para o seu devido funcionamento, por exemplo, a adoção de seguro garantia aduaneiro em casos previstos no Regime Aduaneiro Especial.
Quais são os tipos de importação?
O processo de importação pode ser caracterizado de três maneiras específicas, a depender de sua finalidade ou qual é o agente principal.
Neste aspecto, existem três tipos gerais de importação: própria, por encomenda ou por conta e ordem de terceiros.
- Importação própria: ocorre quando a empresa importadora compra um determinado produto, sendo o cliente final da operação
- Importação por encomenda: a empresa importadora realiza a compra do produto para comercialização em seu mercado de origem
- Importação por conta e ordem de terceiros: a importação do produto é intermediada por uma empresa parceira, sendo terceirizado o processo
Ou seja, a empresa importadora pode adquirir um determinado produto tendo como finalidade a sua comercialização ou uso, em sua cadeia produtiva ou outra finalidade.
Do mesmo modo, este processo pode ser realizado de maneira direta pela importadora ou ser intermediado por um parceiro, configurando uma terceirização das atividades.
Todas estas atividades, independente de sua natureza e classificação, exigem que certos níveis de segurança operacional e financeira das empresas sejam estabelecidos.
Quando o processo de importação ocorre em Regime Especial Aduaneiro, tendo a União apresentado vantagens fiscais ou tributárias ou importador, são exigidas garantias, por exemplo, para a liberação da mercadoria.
Nestes cenários, o seguro garantia é adotado como estratégia assertiva de proteção contratual e, inclusive, de responsabilização tributária junto à Receita Federal como no caso do Seguro Garantia Aduaneiro.
Importar produtos: 8 passos para fazer esse processo com segurança
Confira a seguir os 8 passos essenciais para importar produtos de maneira segura e com garantia de liberação pelas autoridades alfandegárias.
Pesquisa e planejamento
O primeiro passo é a elaboração de um planejamento estratégico de importação, considerando aspectos como potenciais parceiros logísticos, custos, tributos e viabilidade econômica.
Para isso, realize uma pesquisa objetiva, identificando e analisando aspectos fundamentais que garantem desde a legalidade do processo até o potencial lucro com a comercialização do produto importado.
Tenha conhecimento sobre as normas de importação
O comércio internacional é regulado por normas específicas, de modo a garantir práticas econômicas seguras e eficientes.
Por este aspecto, cada território pode apresentar regras específicas sobre o processo de importar produtos. Fique atento, portanto, às normas praticadas no país de origem da mercadoria, assim como as vigentes em território nacional.
Habilitação no radar Siscomex
O Siscomex integra o Programa Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa do governo federal, tendo como objetivo reduzir a burocracia, custos e tempo nos processos de importação e exportação.
Empresas que realizam a importação de produtos devem ser habilitadas pela Receita Federal para o reconhecimento de suas atividades.
Depois de habilitadas, estas empresas utilizam o Siscomex como sistema integrado de informações que reúne diversos órgãos da gestão pública.
Seleção de fornecedores
Avalie detalhadamente a capacidade e solidez dos potenciais fornecedores. Independente do tipo de importação, estabelecer relações comerciais confiáveis é essencial para a segurança do processo de importação.
Ou seja, analise e compreenda se o fornecedor apresenta uma rede logística capaz de atender à sua demanda de maneira satisfatória, garantindo o envio e posterior recebimento do produto.
Cálculo de custos e precificação
O cálculo do custo e sua posterior precificação é uma das etapas cruciais no processo de importação. Basicamente, esta etapa permite que seja avaliada a viabilidade econômica.
Alguns custos devem ser considerados e somados ao valor do produto, especialmente:
- Tributos incidentes sobre a operação
- Despesas bancárias e administrativas
- Taxas aduaneiras
Formalização da compra e pagamento
Todo o processo de compra deve ser formalizado. Por um lado, permite que a Receita Federal tome ciência dos valores praticados e, por outro, que a relação comercial foi devidamente reconhecida.
Um aspecto essencial é a apresentação do Incoterms, um documento de peso internacional que define e registra toda a estrutura do contrato de compra realizado, estabelecendo aspectos como:
- Local de entrega da mercadoria
- Parte responsável pelo frete
- Aspectos relacionados a licenças exigidas
Logística e recebimento dos produtos
Após a formalização da compra, estabelecimento das normas contratuais de compra e venda, assim como do pagamento, é necessário o envio e recebimento do produto importado.
Neste sentido, acompanhe todos os processos logísticos envolvidos, monitorando o envio do produto e seu deslocamento até o destino definido em contrato.
Desembaraço aduaneiro
O desembaraço aduaneiro representa a liberação da mercadoria importada, para tanto, alguns aspectos devem ser respeitados pela empresa que realizou a compra internacional.
Por exemplo, determina o Decreto n°6.759/2009, em seu art.571, que o desembaraço aduaneiro não será realizado caso ocorram pendências em crédito tributário exigido, sendo necessário a apresentação de garantias.
Para as empresas que se encontram em Regime Aduaneiro Especial, uma das estratégias mais vantajosas é a apresentação de Seguro Garantia Aduaneiro de modo a ocorrer a liberação da mercadoria.
Como um seguro garantia aduaneiro pode ajudar no processo de importação?
Em determinados cenários, a Receita Federal pode exigir a apresentação de garantias para o desembaraço aduaneiro e consequente liberação do produto importado.
Este processo pode ser realizado por meio de depósito em dinheiro, fiança ou apresentação de Seguro Garantia Aduaneiro, em favor da União.
Os regimes aduaneiros especiais são programas oficiais da Receita Federal que concedem vantagens fiscais e tributárias para importadores e exportadores. Consistem na aplicação temporária de regras especiais, como a redução ou isenção momentânea de impostos.
Alguns exemplos são:
- Admissão temporária
- Trânsito aduaneiro
- Drawback
Nestes regimes, a União solicita do importador a apresentação de garantias específicas que assegurem ao Estado o cumprimento devido de regras aduaneiras, por exemplo, a responsabilização sobre os tributos para a liberação céleres das mercadorias importadas, ou o seu trânsito.
Entre as modalidades previstas pelo governo federal, o seguro garantia representa uma das opções mais vantajosas. Por um lado, oferece às autoridades alfandegárias uma garantia sólida, agilizando o processo de importação.
Por outro, protege o caixa da empresa, evita a mobilização de capitais ou patrimônio, assim como não compromete o acesso a crédito junto às instituições financeiras.
A FINN Seguros é a corretora de seguros corporativos com maior expertise em Seguro Garantia Aduaneiro.
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Conclusão
Neste Guia Completo da FINN Seguros você aprendeu sobre os processos, etapas e regras para importar produtos de maneira segura.
Independente do tipo de importação (própria, por encomenda ou por conta e ordem de terceiros), é necessário que a empresa compradora siga os procedimentos legais estabelecidos pela Receita Federal.
Especificamente, o desembaraço aduaneiro, etapa de liberação do produto importado, exige das empresas em Regime Aduaneiro Especial a apresentação de garantias ao fisco nacional.
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