Saber como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal é de suma importância para as empresas que estão envolvidas com o comércio exterior ou atividades de importação e exportação.
Isso porque conhecer os procedimentos legais para regularizar a situação é fundamental para evitar prejuízos financeiros, a perda de mercadorias e ainda garantir a conformidade com as legislações aduaneiras.
Então, o que fazer se a mercadoria for apreendida pela fiscalização?
Neste conteúdo, a FINN Seguros explica os procedimentos de como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal e o que você pode fazer para diminuir as preocupações diante desses cenários.
Boa leitura!
Mercadoria retida pela fiscalização: o que isso significa?
Ter a mercadoria retida pela fiscalização significa que os produtos ou bens comprados foram temporariamente detidos pelas autoridades aduaneiras ou órgãos fiscalizadores para uma avaliação ou inspeção mais detalhada.
Então, ter a mercadoria retida pela fiscalização quer dizer que essas autoridades identificaram a necessidade de realizar uma análise aprofundada antes de permitir a liberação ou continuidade do transporte das mercadorias.
Isso pode ocorrer em diferentes locais, como nas fronteiras, portos, postos de fiscalização, aeroportos e outros contextos.
Normalmente, a fiscalização é feita pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda), que é responsável por analisar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a mercadoria transportada.
Contudo, a responsabilidade pela fiscalização pode variar conforme o tipo de mercadoria e as atividades em questão. No geral, ela é feita pelos seguintes órgãos e autoridades:
- Receita Federal ou autoridades alfandegárias;
- Agências de Vigilância Sanitária;
- Polícia Federal ou demais forças de segurança;
- Agências ambientais;
- Órgãos reguladores específicos de setores.
O que leva à apreensão de mercadorias pela Receita Federal?
A apreensão de mercadorias pela Receita Federal pode ocorrer por diferentes motivos, que são associados a irregularidades ou descumprimento das leis e regulamentos dos regimes aduaneiros.
Uma das principais razões para apreensão é a falsificação ou contrabando. Em 2023, por exemplo, a Receita Federal apreendeu mais de R$ 10 milhões em mercadorias contrabandeadas no Sul de Minas Gerais (MG).
Outro motivo é se houver suspeita de que o preço declarado da carga é menor do que o real, caracterizado como subfaturamento. Esse tipo de prática é vista como uma estratégia para evasão fiscal, ou seja, uma tentativa de pagar menos impostos do que os devidos.
A apreensão também pode ocorrer devido a falhas na documentação necessária para o processo de importação ou exportação, como a ausência de notas fiscais.
Além disso, as cargas podem ser apreendidas pelas seguintes razões:
- descumprimento de normas sanitárias e ambientais;
- descumprimento de regulamentações do setor;
- mercadorias sujeitas a restrições e proibições.
O que acontece quando a mercadoria é apreendida pela fiscalização?
Quando uma mercadoria é apreendida pela fiscalização, é feita uma notificação ao responsável para informar sobre a apreensão e as razões associadas.
É comum também que as pessoas tenham dúvida sobre como consultar mercadoria apreendida pela Receita Federal. No caso, isso pode ser feito diretamente no site, na seção de rastreamento de encomendas.
Assim que o responsável toma conhecimento da apreensão, ele enfrenta procedimentos administrativos e tem a oportunidade de regularizar a situação por meio do pagamento de impostos, apresentação de documentos ou recursos.
Agora que você tem todo o conhecimento sobre o que significa ter uma mercadoria retida e apreendida, vamos falar sobre como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal.
Acompanhe o próximo tópico!
Como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal?
O que fazer se a mercadoria for apreendida pela Receita Federal? Existem alguns procedimentos que podem ser seguidos para tentar regularizar a situação, mas tudo vai depender do status que a carga está dentro do órgão
Portanto, saiba como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal conforme os seguintes status:
Carga precisa aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal
Caso a sua mercadoria apresente o status de “carga precisa aguardar a liberação fiscal para retornar ao fluxo postal”, o procedimento é monitorar as notificações e prazos estabelecidos pelas autoridades para aguardar a liberação fiscal.
Lembra que falamos sobre como consultar mercadoria apreendida pela Receita Federal? O acompanhamento do processo também pode ser feito por meio do site oficial do órgão.
Carga precisa ter o imposto pago para ser liberada
Se a mercadoria estiver com o status de “carga precisa ter o imposto pago para ser liberada”, outra forma de como liberar mercadoria apreendida pela Receita é realizar o pagamento dos impostos devidos dentro dos prazos determinados.
Carga apreendida
Por fim, caso a mercadoria seja apreendida, é preciso seguir as orientações fornecidas pela Receita Federal para regularizar a situação.
Isso pode incluir:
- apresentação de documentos adicionais;
- comprovação sobre a origem da mercadoria;
- pagamento de multas ou penalidades relacionadas a apreensão.
Como reduzir as preocupações com a apreensão de mercadoria?
Tão importante quanto saber o que fazer com a mercadoria apreendida pela Receita Federal é adotar estratégias para reduzir as preocupações com essas possíveis situações.
Mostraremos as principais a seguir:
Adote práticas de compliance aduaneiro
Seguir regulamentações e procedimentos aduaneiros corretamente é crucial para mitigar preocupações com a apreensão de mercadorias.
Ao cumprir rigorosamente as normas, é possível reduzir o risco da mercadoria ser apreendida e evitar complicações legais para a empresa.
Mantenha toda a documentação fiscal atualizada
Outra dica do que fazer para evitar que a mercadoria seja apreendida pela Receita Federal é manter a documentação fiscal atualizada.
A conformidade com regulamentações aduaneiras por meio de documentos precisos ajuda a prevenir ações legais, multas e atrasos, como também promove uma operação eficiente e transparente.
O que são Regimes Especiais Aduaneiros
Os Regimes Especiais Aduaneiros referem-se a dispositivos legais que proporcionam benefícios fiscais específicos a determinadas categorias de importadores e exportadores.
Estes regimes são estabelecidos com o intuito de incentivar e facilitar o comércio exterior, o que promove o desenvolvimento econômico e a competitividade das empresas.
Um exemplo prático seria a concessão de benefícios como a isenção completa ou parcial, bem como a suspensão temporária, dos impostos que incidem sobre as operações de importação e exportação.
Portanto, esses regimes podem ser atrativos para você, caso a sua atividade empresarial se enquadre nos regulamentos estabelecidos pela Lei Aduaneira (artigos 307 a 503).
Seguro Garantia Aduaneiro
O Seguro Garantia Aduaneiro é uma opção mais eficiente e econômica em comparação às garantias financeiras tradicionais necessárias para obter Regimes Especiais Aduaneiros.
Em vez de depositar grandes quantias em dinheiro como caução, as empresas podem escolher adquirir uma apólice de seguro que cubra os valores exigidos pelas autoridades aduaneiras.
Assim, essa modalidade de seguro agiliza o processo de liberação de mercadorias e bens, que são contempladas pelos Regimes Especiais Aduaneiros.
Mas é importante reforçar que o seguro funciona, exclusivamente, para esses casos. Ou seja, ele não libera mercadorias apreendidas em contextos de sonegação fiscal, contrabando e outros.
Vantagens do Seguro Garantia Aduaneiro
A principal vantagem do Seguro Garantia Aduaneiro é que ele libera recursos financeiros das empresas, o que permite a realocação deles para outros setores.
Essa liberação de capital pode ser direcionada para investimentos em expansão, inovação ou outras necessidades estratégicas.
Isso também leva a outras vantagens, como a otimização de processos operacionais e aumento da competitividade no mercado.
A FINN Seguros combina experiência e tecnologia com o objetivo de oferecer as melhores soluções aos nossos clientes, o que inclui o Seguro Garantia Aduaneiro.
Dito isso, quer acelerar o processo de importação e a liberação do seu bem na aduana?
Para esses casos em específico de mercadorias transitórias, com suas particularidades de fins, o Seguro Garantia Aduaneiro é uma opção válida.
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Conclusão
Neste conteúdo, mostramos quais são os procedimentos que devem ser seguidos para saber como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal.
Ao seguir os procedimentos corretos, como aguardar liberação fiscal, pagar impostos devidos e cumprir prazos, as empresas podem buscar a resolução eficiente dessas situações.
Além disso, o uso de recursos estratégicos como o Seguro Garantia Aduaneiro pode oferecer uma alternativa eficaz para liberar capital e otimizar todo o processo.
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