O desembaraço aduaneiro representa o momento de liberação de uma mercadoria em processo de importação ou exportação.
Por vezes, a avaliação da Receita Federal pode se estender por um período que, infelizmente, impacta de maneira negativa o caixa da empresa, aumentando os passivos e prejudicando o devido e saudável ciclo operacional.
Acelerar o desembaraço, portanto, representa uma estratégia tanto comercial quanto de gestão de negócios.
Neste artigo exclusivo, a FINN Seguros explica como um seguro garantia aduaneiro pode agilizar o processo de desembaraço de mercadorias, reduzindo o impacto financeiro e concedendo maior controle das operações do negócio.
Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!
O desembaraço aduaneiro e suas complexidades
A entrada e saída de mercadorias de uma região a outra é um processo realizado em etapas, sendo um dos grandes indicadores de saúde econômica de um território e suas relações em comércio exterior.
Para que estas atividades ocorram de maneira correta, algumas etapas são necessárias. Entre estas, o desembaraço aduaneiro representa o momento de liberação de uma determinada mercadoria, seja em processo de importação ou exportação.
Antes da liberação da mercadoria são conferidos documentos que indicam a regularidade da importação ou exportação e, entre estes, encontra-se a situação tributária da empresa frente aos órgãos de controle federal.
Por exemplo:
- Avaliação da situação legal e tributária do importador/exportador
- Valoração aduaneira e cálculo de impostos incidentes sobre as mercadorias
- Pagamentos de impostos, taxas e recolhimento pela receita brasileira
- Inspeção da mercadoria e liberação
No entanto, para algumas empresas este momento pode ser delicado e, por esta razão, é necessário adotar estratégias inteligentes e seguras que permitam a liberação acelerada, com respaldo legal e com garantia reconhecida.
Para aquelas empresas que se encontram em Regime Aduaneiro Especial, o seguro garantia é uma das soluções adotadas. Isto por permitir às empresas a apresentação de uma garantia sólida e, ao mesmo tempo, mais econômica.
Mas, como o seguro garantia aduaneiro pode acelerar o processo de desembaraço?
Como o seguro garantia pode acelerar o desembaraço aduaneiro?
O processo de desembaraço, por vezes, pode se alongar. Este intervalo de tempo representa, diretamente, um impacto no ciclo operacional da empresa, tendendo a um aumento nos passivos e desequilíbrio de caixa.
Confira a seguir o detalhamento de como um seguro garantia aduaneiro pode acelerar o processo de desembaraço e quais as suas vantagens associadas.
Principais usos do seguro garantia aduaneiro
O seguro garantia aduaneiro pode ser utilizado por empresas que se encontram em Regime Aduaneiro Especial, possibilitando uma maior celeridade e segurança nos processos de importação e exportação de bens.
Confira a seguir as características e principais usos desse tipo de seguro para o desembaraço aduaneiro e em outros momentos do processo de entrada e saída de mercadorias.
- Drawback: neste regime as empresas contam com vantagens fiscais para importação de insumos vinculados a um produto a ser exportado, por isso, este tipo de seguro pode ser aplicado como garantia do cumprimento das obrigações fiscais da empresa, caso ela não consiga exportar o produto final conforme estipulado.
- Trânsito aduaneiro: ocorre quando mercadorias transitam no mesmo território aduaneiro e, desse modo, o seguro garantia comprova aos órgãos tributários e fiscais a capacidade da empresa de arcar com os tributos, caso ocorram eventualidades durante este processo
- Admissão temporária: quando uma mercadoria adentra o território aduaneiro estando isenta, parcial ou totalmente de tributos; assim, o seguro garantia atesta que a mercadoria seguirá seu percurso aduaneiro, cumprindo com as regras tributárias de importação ou exportação
Principais vantagens do seguro garantia aduaneiro
Contar com uma apólice de seguro garantia aduaneiro implica um conjunto de vantagens para as empresas, abarcando desde a maior celeridade e agilidade no processo até o maior controle das operações.
Confira a seguir, detalhadamente, cada uma das principais vantagens.
Agilidade do processo de desembaraço aduaneiro
Este tipo de seguro garantia apresentado durante o desembaraço aduaneiro, além de reconhecido legalmente pelo Decreto n° 6759/2009 em seu art.759, permite uma maior celeridade no desembaraço, do ponto de vista processual.
Tendo em vista que o desembaraço representa a conclusão do trâmite, contar com uma apólice de seguro garantia concede à empresa maior percepção de estabilidade, responsabilidade e confiabilidade para os órgãos de controle e fiscalização. Assim, acelerando etapas da avaliação.
Redução de custos com capital de giro
O seguro garantia aduaneiro representa uma opção econômica, quando comparada com outras modalidades de apresentação de garantia. Por exemplo, carta fiança ou caução em dinheiro. Este aspecto reduz a necessidade de capital de giro.
Ou seja, não impactando de maneira temerária ou desnecessária os ativos da empresa, assim como evitando qualquer interferência no ciclo operacional saudável e estabelecido no negócio.
Maior previsibilidade e controle nas operações
Dado a imprevisibilidade e volatilidade dos mercados atuais, não é equivocado afirmar que em qualquer relação de troca econômica ou acordos podem ocorrer imprevistos ou eventualidades que possam prejudicar financeiramente as empresas.
Por este aspecto, as diversas modalidades de seguro garantia corporativo e, em especial, o aduaneiro, têm por objetivo evitar impactos negativos no caixa da empresa, assim como qualquer processo que comprometa as atividades dos negócios.
Neste sentido, ao apresentar uma apólice deste seguro como garantia, ele proporciona uma maior agilidade no processo de desembaraço aduaneiro. Isso significa contar com maior previsibilidade e controle nas operações de importação e exportação.
O que o seguro garantia aduaneiro cobre?
Apólices de seguro garantia corporativo são aplicadas a objetos específicos. Estes podem ser um contrato, uma licitação, um processo judicial ou, neste caso, as relações de importação e exportação.
Por este aspecto, a cobertura do seguro garantia aduaneiro está intimamente relacionada à natureza da mercadoria, do processo aduaneiro, da situação tributária da empresa, dentre outros fatores relacionados ao seu objeto.
Ou seja, a cobertura pode variar, contudo, apresentar como ponto em comum a abrangência, segurança e tranquilidade de que os processos de importação e exportação ocorram de maneira célere, sem empecilhos burocráticos ou com impacto preocupante nos ativos e patrimônio da empresa.
O que o seguro garantia aduaneiro não cobre?
Como vimos no tópico anterior, cada tipo de seguro garantia é destinado a um momento específico.
No caso do seguro garantia aduaneiro sua cobertura e pertinência, como apólice, está vinculada à importação ou exportação de mercadorias por empresas envolvidas em Regime Aduaneiro Especial.
Por isso, em cenários que não apresentam estas características, outros tipos de seguro garantia podem ser mais indicados. Tendo em vista o que será segurado pela apólice, qual a finalidade e quais as partes envolvidas.
Para saber mais sobre os tipos de seguro, aproveite e leia nosso guia exclusivo!
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Conclusão
Neste artigo exclusivo da FINN você aprendeu como agilizar o processo de desembaraço aduaneiro a partir de uma apólice de seguro garantia aduaneiro.
O desembaraço representa a última etapa de um processo de conferência documental, análise e consequente liberação de uma mercadoria a ser importada ou exportada. Todo esse processo é conduzido pela Receita Federal e, como órgão fiscalizador e de controle, demanda a apresentação de garantia.
Neste sentido, o seguro garantia aduaneiro, reconhecido legalmente por decreto federal, representa uma opção mais econômica, menos burocrática, segura e assertiva para empresas participantes de Regimes Aduaneiros Especiais.
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